A Câmara Municipal de Felipe Guerra-RN teve na quinta-feira, 29, negou um pedido de acesso à informação para um cidadão. A pessoa fez presente nas dependências da casa legislativa, quando na secretaria solicitou verbalmente o acesso.
A lei de Acesso à informação de N° 12.527/2011, garante o direito de qualquer pessoa, física ou jurídica, acessar o formações públicas sem justificativa.
A matéria solicitada era de autoria do Executivo Felipense que tramitava de forma regimental na casa legislativa. O presidente foi procurado ontem, e imediato manteve a proibição de acesso à informação sobre o conteúdo do projeto de lei.
A pergunta é: Porque um simples perdido foi negado, se iria ser lido, apreciado e votado no plenário?
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