A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) calcula que a reintrodução da cobrança de contribuição previdenciária para os 5.366 municípios com até 152,2 mil habitantes pode resultar em um déficit de até R$ 11 bilhões por ano. Essa medida representa uma redução de 12% na alíquota das prefeituras para o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), conforme estabelecido na nova Medida Provisória de desoneração, recentemente assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Com o propósito de pressionar o Congresso Nacional a apoiar o término da reintrodução da contribuição previdenciária para os pequenos municípios, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, convocou representantes das diversas regiões para participarem de um ato simbólico. Aproximadamente 200 prefeitos devem comparecer às 9h30 desta quarta-feira (6 de março de 2024) na sede da entidade, localizada no Setor de Grandes Áreas Norte, em Brasília.
“Iremos traçar toda a ação das nossas lideranças, pois essa é uma demanda que levará algum tempo para solução. Portanto, vamos falar com cada presente que pressione seu deputado e senador para que o Congresso cobre uma mudança no pagamento de alíquota”, disse.
Ziulkoski declarou que, caso não seja revogada a alíquota de 20% do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aos Entes locais com até 152,2 mil habitantes, cortes terão de ser feitos “na saúde e na educação dessas cidades”. Afirmou que a CNM está aberta a “dialogar com o governo federal” por uma solução.
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