Microempreendedores Individuais (MEIs) que ganham até R$ 40,5 mil por ano devem ser isentos de impostos. Pelo menos é o que prevê o texto de regulamentação da Reforma Tributária, em votação na Câmara dos Deputados. Essa nova categoria seria denominada “nanoempreendedor” e a ideia é oferecer um regime tributário simplificado para quem recebe até metade do teto de receita dos MEIs, que podem faturar até R$ 81 mil ao ano.
A medida contempla vendedores diretos (o popular “porta a porta”), como consultoras de cosméticos, utensílios de cozinha e outros produtos, além de prestadores de serviço que recebem até R$ 3.375 por mês. Segundo a Associação Brasileira de Empresas de Vendas Diretas (ABEVD), há cerca de 3,5 milhões de trabalhadores com esse perfil atualmente no Brasil, dos quais 65% são mulheres.
De acordo com o contador e diretor da Rui Cadete, Daniel Carvalho, a principal mudança seria a possibilidade de isenção no pagamento mensal da DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), atualmente obrigatório. “Por outro lado, isso significa que os nano empreendedores deixariam de contribuir para a Previdência Social e perderiam benefícios como aposentadoria, salário-maternidade e pensão por morte, por exemplo”, pondera.
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