Foi provado o Projeto de Lei 4188/2021 que acaba com a impenhorabilidade do bem único de uma família dando aos bancos o direito de tomar a única casa de um família endividada.
O relator do projeto foi o Deputado Federal potiguar João Maia (PL) que justificou o parecer favorável como uma chance de reduzir juros. “A impenhorabilidade do bem de família tem um ‘apelo fabuloso’, mas gera aumento dos juros dos financiamentos ou a negativa de crédito para quem precisa de empréstimos”, disse. “O banco nunca perde. Se eu vou pegar um financiamento garantido pela minha casa, e o banco não pode recuperar o crédito, eu embuto na taxa de juros de quem paga o valor da inadimplência possível. Não estamos defendendo a família. Este projeto aumenta a concorrência para forçar baixar os juros”, completou.
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