O Exército destina mais de R$ 20 milhões anualmente para o pagamento de pensões a familiares de 238 militares que foram expulsos da Força por condenações judiciais, também conhecidos como “mortos fictícios”.
Essa lista abrange 38 oficiais e 200 praças que perderam suas patentes devido a crimes ou infrações graves que resultaram em penas de mais de dois anos de reclusão. Atualmente, as pensões são concedidas a 310 familiares desses militares.
Esta é a primeira vez que os dados sobre os “mortos fictícios” do Exército são revelados ao público. A lista foi obtida pela organização sem fins lucrativos Fiquem Sabendo, especializada em transparência pública, por meio da Lei de Acesso à Informação, e posteriormente compartilhada por informações conseguidas pelo jornal Folha de São Paulo.
A figura legal do “morto fictício” foi criada com base na Lei 3.765 de 1960, que estabelece que os militares expulsos da Força não perdem o direito à pensão militar, uma vez que parte de seus salários foi contribuída para custear esse benefício durante o período de serviço.
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