O uso do ARGOS — Sistema de Análise de Riscos e Gestão de Ocorrências — foi decisivo para a intervenção preventiva do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte que resultou na suspensão de uma licitação estimada em cerca de R$ 30 milhões no município de Passa e Fica.
O procedimento tratava de uma Ata de Registro de Preços destinada à contratação de empresa especializada para execução de novos projetos de construção, reformas, manutenção e adequação de prédios públicos, além de obras de infraestrutura urbana e rural.
A atuação do Tribunal ocorreu ainda nas fases iniciais, após alerta emitido pelo sistema Argos, que identificou inconsistências no modelo de contratação adotado pela gestão municipal.
Na análise técnica, auditores do TCE-RN apontaram problemas na utilização do Sistema de Registro de Preços para execução de múltiplas obras de engenharia sem padronização adequada dos projetos e sem definição clara das demandas específicas.
O edital previa uma lista com aproximadamente 60 prédios públicos, mas não detalhava as necessidades reais de cada unidade nem apresentava justificativas técnicas para as quantidades estimadas de serviços. Também não foram apresentados estudos que comprovassem a viabilidade das projeções, como levantamentos históricos de consumo ou planejamento prévio estruturado.
Outro ponto considerado sensível foi a participação de apenas uma empresa no certame, que ofereceu desconto de 1% sobre o valor global estimado em R$ 30 milhões — percentual considerado baixo diante do montante envolvido.
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